A Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Leopoldina enviou nesta quarta-feira, 04 de março de 2020, cópia do Decreto n.º 4.600, de 28 de fevereiro de 2020, pelo qual o Prefeito José Roberto de Oliveira declara situação de emergência, nas áreas do município de Leopoldina afetadas pela chuva intensa. O ato oficial veio acompanhado de várias fotos que mostram algumas áreas afetadas pelas chuvas.

 

 
O ato oficial foi embasado nas atribuições conferidas ao Chefe do Executivo Municipal pela Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012.
 
Considerando a chuva intensa que nos últimos dias atinge a região do Município de Leopoldina e adjacências, bem como os prejuízos registrados ocasionando danos na área urbana do Município e que o desastre acaba por provocar alagamentos, com a extrapolação da capacidade de escoamento da rede pluvial e consequente acúmulo de água nas ruas, calçadas e outras infraestruturas urbanas, causando diversos danos materiais e humanos e ainda a necessidade da colocação por parte do Poder Público de pessoal, espaços físicos, materiais, equipamentos, veículos e máquinas pesadas para atender, emergencialmente a população atingida e o restabelecimento da normalidade, o Prefeito José Roberto de Oliveira decretou que fica declarada a existência de situação anormal por intempérie natural, a qual é caracterizada como Situação de Emergência no Município de Leopoldina, provocada pela forte chuva, afetando várias áreas do Município.

 

 
O ato oficial deixa claro que a situação de anormalidade é válida para as áreas de Leopoldina, comprovadamente afetadas pela chuva.
 
O Decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

 

 
Fonte> Ato oficial enviado ao Jornal Leopoldinense pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Leopoldina