Representantes da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União (CGU) em Minas e da Receita Federal explicaram os detalhes da etapa deflagrada nesta terça (09) em entrevista coletiva.

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em casas de empresários e servidores envolvidos nesse processos de licitação, execução e pagamento das obras. Houve apreensão de documentos, incluindo processos, e de equipamentos eletrônicos em sete endereços em Barbacena, outros sete em Belo Horizonte e um em Itatiaiuçu.

Agora, os materiais apreendidos serão analisados pelos integrantes da PF, da CGU e da Receita Federal. Além disso, os servidores, sócios e o procurador da empresa envolvidos deverão prestar depoimentos.

"Efetuamos uma fase que inicia uma investigação mais aberta a partir dessas buscas. Visando encontrar a materialidade que configura os delitos que ocorrem, na nossa avaliação, já a partir da fase de licitação passando pela contratação, execução e pagamento dessa obra que não foi acabada", explicou o delegado da Polícia Federal, Ronaldo Guilherme Campos.

Se os envolvidos forem condenados, eles poderão cumprir até 28 anos de reclusão.

Os fatos investigados ocorreram durante a gestão de 2013-2016. Segundo a Polícia Federal, houve a contratação emergencial de uma empresa investigada na segunda fase da Operação Desvia para finalizar as obras, que só tiveram 36% concluídos e atualmente estão abandonadas. O atual prefeito Luís Álvaro (PSB) e o secretário municipal de saúde, José Orleáns, prestaram depoimento na Delegacia da PF, em Juiz de Fora.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura, que enviou nota confirmando que as equipes estiveram nas Secretarias de Saúde, de Obras e Licitação e reafirmando que está à disposição das autoridades (confira a íntegra abaixo). A reportagem aguarda retorno da administração anterior.

Empresa de fachada deixou obras inacabadas e abandonadas, segundo PF

De acordo com a Polícia Federal, foram identificados indícios de irregularidades na execução de cinco obras referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). A partir disso, no fim do primeiro semestre de 2018, houve apuração conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) em Minas e da Receita Federal .

As apurações apontaram que a Prefeitura assinou contrato de empreitada nº 005/2016 com a construtora investigada, vencedora do processo licitatório nº 025/2015. O objetivo era construir Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos distritos de Pinheiro Grosso e Torres e nos bairros Santo Antônio, Monte Mário e Santa Luzia.

O valor era de R$ 2.708,869,99, após reajuste de 16% aprovado em agosto de 2016. Segundo a CGU, o Governo Federal repassou R$ 1.651.550,00, cerca de 70% do total previsto de R$ 2.291.000,00 para a construção das cinco unidades. A contratação da empresa especializada ocorreu em janeiro de 2016. Três anos depois, as obras ainda não foram permanecem inacabadas e abandonadas.

"Ocorre que a empresa contratada é uma empresa de fachada, foi verificado inclusive na data de hoje (terça). As pessoas se fizeram sócias para efeito de buscar os recursos federais e não prestar o serviço que é a edificação das unidades básicas de saúde", disse o delegado da Polícia Federal, Ronaldo Guilherme Campos.

Na prestação de contas, a Prefeitura de Barbacena informou que contratou a terceira colocada no processo licitatório as tratativas para que as obras das UBS citadas sejam retomadas. No entanto, esta empresa, que também não teve o nome divulgado, é investigada na fase II da Operação "Desvia" por deixar obras inacabadas no município.

"Tivemos uma licitação com três empresas envolvidas. A primeira, essa empresa de fachada, verificada hoje [terça] de maneira muito definida. A terceira, uma empresa envolvida na fase II da Desvia, teria sido contratada pela Prefeitura agora, no apagar das luzes, para substituir a primeira. A gente não sabe se isso terá sequencia, tendo em vista que ela é uma empresa inadimplente", afirmou o delegado.

Ronaldo Campos destacou também que a segunda empresa envolvida na licitação "aparenta ser uma empresa de fachada, mas não foi objeto de investigação até o momento porque ela não está envolvida nesse processo de execução, não foi contratada".

Controladoria Geral da União

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), o Programa de Requalificação foi instituído em 2011, para criar incentivo financeiro para a reforma, ampliação e construção de UBS. A Superintendente Substituta da CGU em Minas, Moisa de Andrade explicou o que os auditores irão verificar nas documentações apreendidas na terceira fase.

 

"Vamos também participar da parte de análise do material apreendido, para tentar exatamente entender na documentação da prestação de contas o que foi exatamente executado, o que informam ali que estaria executado e por que não foi utilizado o recurso que estaria disponível e a continuação e execução das obras", afirmou.

 

O delegado regional de Receita Federal, Leonardo Couto Sobral, analisou o impacto dos recursos públicos não chegarem no objetivo previsto deles.

"A gente está falando da ordem de R$ 2,7 milhões, suficiente para pagar 100 professores, 75 enfermeiros por quase um ano. Esse recurso sai de onde deveria ser aplicado, ou seja, em prol da população, e vai para pessoas que não tem esse compromisso social. A gente precisa verificar junto às fontes da Receita e da CGU quem são os reais beneficiários, que efetivamente lograram êxito com esse desvio", ressaltou.

Mais sobre a Operação 'Desvia'

 

No dia 21 de maio, na primeira fase da operação, três pessoas foram presas temporariamente por suspeita de envolvimento no desvio de recursos públicos em um contrato para aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital Geral de Barbacena.

Dois dias depois, em 23 de maio, foi deflagrada a segunda fase da Operação "Desvia". A ação apura fraudes em licitação, corrupção e desvios de recursos públicos federais na contratação para ampliação do sistema de esgoto sanitário; construção de academias da saúde e construção de quadras poliesportivas em Barbacena.

Na ação desta terça (9), participaram 65 policiais federais, além de dez auditores da Controladoria Geral da União e sete auditores da Receita Federal do Brasil.

 

Polícia Federal apura contratação de empresa de fachada para realizar obras em Barbacena — Foto: Reprodução/TV Integração

Nas três fases, foram 7 pessoas presas temporariamente, que já foram liberadas e houve o cumprimento de 52 mandados de busca e apreensão.

Segundo a PF, denúncias podem ser encaminhadas para o e-mail denuncias.djfa.mg@dpf.gov.br da Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora. O sigilo da fonte é garantido.

 

Prefeitura de Barbacena

 

Leia abaixo a íntegra da nota enviada pela Prefeitura de Barbacena:

"Agentes da Controladoria-Geral da União (CGU) da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Polícia Federal (PF), estiveram na manhã desta terça-feira (9/7/2019) nas Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras, e Licitação, da Prefeitura de Barbacena, nesta terceira fase da Operação “Desvia”.

Os agentes recolheram documentos e computadores, com relação as contratações de obras para a construção de Unidades Básicas de Saúde para o município de Barbacena, que se deram no período de 2013-2016.

Mais uma vez, a Prefeitura de Barbacena prontamente disponibilizou todo material e informações solicitados pelos órgãos.

A Administração Municipal continua a disposição das autoridades competentes para contribuir nas apurações visando a moralidade, legalidade e transparência do serviço público".

 

 

Fonte: G-1 Zona da Mata

 

 

 

Operação 'Desvia' apura contratação de empresa de fachada para realizar obras em Barbacena

MGTV 1ª Edição – Zona da Mata

 

 

 

 

 

 

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