Aprovado pela Câmara Municipal de Cataguases, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Magno Nóbrega de Almeida, o Maguinho, foi vetado pelo prefeito José Henriques. O texto proibia a contratação, pelo poder público municipal, de shows e de artistas “que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”.  

O Executivo justificou o veto por meio da Procuradoria do Município argumentando o seguinte: de acordo com a atual jurisprudência e legislação vigente, esta Procuradoria Geral do Município entende que o Projeto de Lei n° 08/2025, em relação aos arts. 2º, 3° e 4º, há óbices de natureza constitucional que impedem a sanção pelo Chefe do Executivo, devendo, portanto, ser vetados.”

O vereador Maguinho reagiu ao veto do Executivo ainda na sessão ordinária em que o veto foi apresentado. Ele disse: “Eu acho que não tô nesse mundo… Ver o Poder Executivo vetar um projeto de lei que proíbe músicas que denigrem a infância, os valores da família … o que passa na cabeça do prefeito municipal. (…) os nossos valores estão invertidos e esta Casa, sim, quer dar o exemplo (…) O município de Ubá tem um decreto proibindo tudo isso (…) É esperar que a gente possa derrubar esse veto e a gente possa ter essa importante lei no município”, finalizou.

Fonte: Site do Marcelo Lopes