A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte aprovou nesta segunda-feira (17 de março) em primeiro turno por 37 votos a 3 projeto de lei que determina o pagamento de auxílio-alimentação de R$ 2.374 por mês aos 41 vereadores da Casa. O benefício, em montante menor, de R$ 1.250 por mês, já era recebido pelos servidores da Câmara. O texto aprovado hoje aumenta o valor em 89,9% e amplia o pagamento aos parlamentares.
O posicionamento contrário foi dos três parlamentares da bancada do Novo. O presidente da Casa não vota. O projeto aprovado hoje ainda aumenta o salário dos servidores do Poder Legislativo municipal em 10%. O impacto financeiro global da proposição é de R$ 32,7 milhões em 2025, conforme cálculos apresentados na justificativa do texto, apresentado pela Mesa-Diretora. O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno pela Casa para entrar em vigor.
A reportagem tentou contato com o líder da bancada do Novo, Bráulio Lara, para declarações sobre o posicionamento dos parlamentares da legenda na votação, mas não houve retorno. O projeto foi apresentado pela Mesa-Diretora da Câmara, ou seja, o comando da Casa. O presidente do Poder Legislativo municipal, Juliano Lopes (Podemos), não quis comentar a votação.
A reportagem tentou ouvir também outros parlamentares, mas nenhum quis se posicionar sobre a votação. Antes da análise do projeto em Plenário, nenhum vereador foi ao microfone para encaminhar a votação, que é o momento em que pronunciam ser contra ou a favor do texto e motivos.
A aprovação do projeto acontece em um momento em que há na Casa pressão, por parte de parlamentares, para aplicação de recomposição salarial das perdas pela inflação desde 2020. ou seja, a reparação de perdas pela inflação. No período também não houve aumento nos vencimentos. Os vereadores recebem R$ 18.402,02. O pagamento do vale-alimentação representa, então, acréscimo de 15,09% à remuneração dos parlamentares.
Com o projeto de lei determinando que o auxílio-alimentação seja pago também aos vereadores, a Casa foge de um outro problema. O Regimento Interno do Poder Legislativo determina que qualquer aumento salarial passe a valer somente a partir da próxima legislatura. Assim, um reajuste aprovado hoje valeria somente a partir de 2029.
Na justificativa da apresentação do projeto aprovado nesta segunda, Juliano Lopes afirma que o reajuste para os servidores é para valorização dos funcionários, e que a concessão do auxílio-alimentação serve para atenuar os efeitos da inflação.
"O objetivo do presente projeto de Lei é realizar o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, demonstrando que a gestão valoriza os serviços desempenhados e reconhece a importância do trabalho desenvolvido como fundamental para o exercício da atividade legislativa", afirma o parlamentar, no texto do projeto.
"Além disso, a alteração no valor e forma de cálculo do auxílio-alimentação é uma forma de compensar os efeitos negativos da inflação e do custo dos alimentos na cidade de Belo Horizonte", aponta o presidente do Poder Legislativo, no texto. Em relação ao pagamento do auxílio-alimentação aos parlamentares, o posicionamento da Câmara é que o valor já é pago aos servidores e, portanto, é justo que os vereadores também recebam.
O projeto voltará agora para as comissões e, em seguida, retornará ao Plenário para votação em segundo turno. O texto diz que as alterações valem a partir de 1º de abril. Ou seja, caso não o projeto não esteja com a tramitação concluída na data, os valores serão pagos de forma retroativa.
Fonte: Site do Jornal O Tempo
