A maioria das cidades brasileiras não adotam a coleta seletiva do lixo, um problema que prejudica o meio ambiente e impede a criação de empregos na indústria da reciclagem. Esse tema foi alvo de discussão durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 02 de dezembro de 2024.
Os vereadores Alexandre Badaró e Bernardo Guedes apresentaram a Indicação nº 229/2024, na qual solicitam que o Poder Executivo apresente um programa de fomento e implante a coleta seletiva de lixo e educação ambiental, reiterando a proposição nº 814, apresentada em 2021. Segundo os autores, através de campanhas publicitárias, o Município poderá incentivar o cidadão a separar os detritos, auxiliando, assim, com uma melhor gestão de resíduos sólidos e com a organização da cadeia produtiva de recicladores.
Na justificativa da proposição, os vereadores informaram que a política de resíduos sólidos no Brasil é normatizada através da Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Eles defendem que o município deve ter uma visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos e um dos principais instrumentos de ação abordados pela lei federal é a coleta seletiva de resíduos sólidos.
Alexandre Badaró e Bernardo Guedes enfatizaram que Leopoldina ainda não implementou o sistema de coleta seletiva que, atualmente, alcança menos de ¼ dos municípios. No Brasil, esse processo está sucateado, gerando atrito entre trabalhadores de reciclagem, acumulando lixo pelas vias públicas, gerando sérios prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente.
Os parlamentares argumentaram que é importante que o Poder Público volte a fomentar uma política de reciclagem residencial, com informações de educação ambiental, com cartilhas informativas e propagandas institucionais, pois estima-se que cerca de 252 toneladas de lixo encaminhadas diariamente ao aterro sanitário têm potencial reciclável, mas são descartadas indevidamente.
Por fim, os vereadores defenderam a criação de um programa de coleta seletiva de lixo, que envolva a população local em ações individuais e coletivas, bem como organize o trabalho formal e informal de coleta e reciclagem dos resíduos, levando em consideração os princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Indicação nº 229/2024 foi aprovada por unanimidade, sendo encaminhada para análise do Poder Executivo.
Fonte: Site do Jornal Leopoldinense