O Cartório da 161ª Zona Eleitoral de Leopoldina divulgou que a cerimônia de diplomação dos eleitos em 6 de outubro de 2024, está definida para segunda-feira, 9 de dezembro, às 10:00 horas, no auditório da Casa do Advogado, localizada na rua Geraldo Campanha nº 210 loja B ao lado do Fórum Dr. José Gomes Domingues, da Comarca de Leopoldina.
O Cartório da 161ª Zona Eleitoral de Leopoldina abrange os municípios de Argirita e Leopoldina.
Diplomação dos candidatos eleitos
Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.
Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.
Não deve ser diplomado o candidato ou a candidata cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (art. 32 da Resolução nº 23.677, de 16 de dezembro de 2021).
Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir sobre eventual recurso contra expedição do diploma, o diplomado ou a diplomada poderá exercer o mandato em toda sua plenitude (art. 216, do CE). Esse recurso está previsto no art. 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.
Fontes: Tribunal Superior Eleitoral e Cartório da 161ª Zona Eleitoral de Leopoldina e site do Jornal Leopoldinense
