Na manhã desta quinta-feira, dia 28, o prefeito de Leopoldina, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 92/2024, de autoria do Poder Executivo, que visa regulamentar as demandas de proteção ao meio ambiente no município.

Elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente, a nova lei foi amplamente debatida por órgãos competentes e pela sociedade civil, e o projeto aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores. 

O texto estabelece normas objetivando a proteção, a preservação e o controle do meio ambiente e a qualidade ambiental, bem como a fiscalização e o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras. O objetivo é assegurar ao município a compatibilidade do desenvolvimento econômico com a proteção do ambiente e o equilíbrio ecológico.  

"Trata-se de marco histórico para o município, já que é a primeira lei municipal com o objetivo de zelar pelo meio ambiente.  Queremos o desenvolvimento econômico e social, queremos Leopoldina no progresso. Mas, por outro lado, queremos um cuidado especial com o meio ambiente. Agora, poderemos avançar no desenvolvimento da cidade, respaldados por uma legislação que nos permita crescer de forma sustentável", diz o prefeito Pedro Augusto.

Para o secretário de Meio Ambiente, Luiz Henrique Gesualdi, o impacto da nova legislação trará benefícios importantes tanto para a cidade quanto para a comunidade.

"A partir de agora, com a nova legislação, Leopoldina contará com uma norma legal que vai poder compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a proteção do meio ambiente, de maneira que todos saem ganhando com a aplicação da nova lei".

Fonte: Jornal Leopoldinense