Em nota publicada pelo escritório de Assuntos Governamentais Globais da empresa, o X (antigo Twitter) confirmou que não indicou representante legal no Brasil dentro do novo prazo estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira (28), o magistrado deu 24 horas para que a empresa confirmasse o nome do novo representante. Esse prazo terminou às 20h07 desta quinta (29).

Na nota, a empresa se defende. Diz que as ordens do ministro são ilegais e que são tomadas para censurar opositores políticos. A íntegra do posicionamento do X está no fim deste texto.

Sem a determinação de um novo representante, o X poderá ser suspenso no Brasil, conforme condição feita por Moraes. Com o vencimento do prazo, a área técnica do STF ainda precisa certificar no processo se houve ou não uma manifestação da empresa. Só depois Moraes poderá dar alguma decisão confirmando ou não a suspensão.

O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. A medida foi tomada depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios de perfis.

A decisão de Moraes veio na esteira de descumprimentos de determinações anteriores pela empresa. A desobediência levou ao aumento de multas aplicadas pelo STF.

Leia, abaixo, a íntegra do posicionamento da empresa:

“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.

Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.

Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.

Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.

Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.

Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.”

Fonte: Rádio Itatiaia