O Congresso Nacional irá retomar os trabalhos na próxima quinta-feira (1º) depois de um período de recesso para um semestre encurtado pelas eleições municipais de outubro. Apesar de ter no radar pautas tidas como prioritárias, as atividades não devem se estender para além de agosto. Isso porque parlamentares passam o período em suas bases eleitorais na disputa às urnas ou em articulações eleitorais, reduzindo o ritmo de votações.
Há dois temas que são tratados com maior urgência. O primeiro é a regulamentação da reforma tributária, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 10 de julho e agora será analisada pelo Senado. Há uma pressão para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire a urgência do tema. Caso o regime seja mantido, a proposta deve ser aprovada em até 45 dias.
O debate gira em torno de como vai funcionar o novo sistema tributário nacional a partir da substituição de impostos. Ou seja, quais itens terão alíquota zero na cesta básica de alimentos, a incidência do Imposto Seletivo (IS), chamado de imposto do pecado por ser aplicado sobre produtos nocivos, e o funcionamento do sistema de cashback (devolução de valores) de tributos para famílias de baixa renda.
A definição da alíquota padrão ficará para outra fase de debate, mas não poderá superar 26,5%. Além do IS, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) entrarão no lugar do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Haverá um período de transição para esse novo sistema até 2033.
Esta, porém, é a primeira etapa da regulamentação da reforma tributária. O segundo projeto, que foca na criação do Comitê Gestor que fará a distribuição do IBS, deve passar pela Câmara em agosto e, em seguida, pelo Senado.
Compensação da desoneração
Outro tema que deve pautar o debate político antes das eleições é o que trata de alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu até 11 de setembro um prazo para que o governo Lula e o Congresso Nacional cheguem a um acordo. Apesar disso, há poucas apostas sobre a possibilidade de um consenso.
A proposta do governo é a de aumentar em 1% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre o lucro de empresas. A estimativa é que seria possível acumular R$ 17 bilhões a mais por ano com a medida. A CSLL tem alíquotas setoriais que variam de 9% a 21%.
O plano, no entanto, enfrenta resistência entre parlamentares, especialmente com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem se posicionado contra o aumento de impostos.
A desoneração é um entrave entre o governo federal e o Congresso desde o final de 2023 e se tornou uma queda de braço de quem tem mais poder. Enquanto integrantes da equipe econômica apontam que o benefício traz insegurança e atua para não perder arrecadação, deputados e senadores veem a desoneração como uma moeda de ganho político junto a setores econômicos, além de uma medida de geração de emprego.
O Senado deixou para o segundo semestre a votação de um projeto que prevê autonomia financeira e orçamentária para o Banco Central (BC). A instituição tem desde 2021 autonomia operacional, com mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição.
A proposta é que o BC, que hoje é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, se torne uma empresa pública com um orçamento desvinculado à União. Dessa forma, passaria a usar suas próprias receitas para funcionar.
O debate será feito em meio à troca do comando do BC. O mandato do atual presidente, Roberto Campos Netto, terá fim em dezembro. Ele foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e é alvo de intensas críticas de Lula. Um dos nomes cotados para o cargo é o do atual diretor de política monetária da instituição, Gabriel Galípolo.
Fonte: Jornal O Tempo
