A decisão do Governo do Estado de fechar o Presido de Leopoldina provocou o protesto de autoridades, familiares de apenados e alguns servidores na manhã deste sábado, 13/07, defronte ao seu prédio localizado na rua Ribeiro Junqueira. Segundo os presentes, a decisão não foi discutida com a comunidade, mas imposta de cima para baixo. Além de dezenas de empregos que Leopoldina perde, a transferência de presos para o novo presídio em Ubá, causará muitos transtornos aos seus familiares, pelas dificuldades de locomoção.
Município de Leopoldina foi autorizado a doar área de 120 mil m2 para construção de novo presídio
A Lei nº 4.709, de 14 de dezembro de 2022, aprovada pela Câmara Municipal de Leopoldina, publicada na edição nº 3412, de 16 de dezembro de 2022, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, foi sancionada pelo prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz após aprovada pela Câmara Municipal de Leopoldina.
De acordo com o ato oficial, o Município de Leopoldina está autorizado a doar ao Estado de Minas Gerais, um terreno na zona rural de Ribeiro Junqueira contendo 120 mil metros quadrados. A lei sancionada prevê que o Estado teria até dois anos para construir o presídio.
A doação do imóvel, conhecido como Sitio Pedra Negra, é de propriedade do Município e tem como objetivo principal a construção de uma nova unidade prisional em Leopoldina. Atualmente, o presídio de Leopoldina é localizado a poucos metros do centro da cidade com circulação de veículos à sua frente e dezenas de residências na vizinhança.
O distrito de Ribeiro Junqueira fica a 16 quilômetros da sede do município de Leopoldina e o seu acesso se dá pela rodovia BR-116, seguindo por uma rua pavimentada até o distrito. Existem rotas alternativas, a exemplo da rodovia MG-454, que faz ligação com o município de Recreio, além de outras estradas vicinais. O distrito foi criado em 1878 como Campo Limpo, mas foi alterado o nome em 1948 para homenagear o Senador José Monteiro Ribeiro Junqueira.
Nota da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
"A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informa que a desativação do Presídio de Leopoldina faz parte de um planejamento de concentração e desmobilização de unidades que oferecem poucas condições por novas unidades prisionais projetadas. Os trâmites para a desativação tiveram início após visita de representantes do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) ao presídio na quinta-feira (11 de julho de 2024).
O remanejamento de presos e servidores será possível graças à ampliação de vagas na região, em função da inauguração do novo Presídio de Ubá, com capacidade para 388 detentos, prevista para a próxima semana. A medida visa preservar a integridade dos detentos, policiais penais e demais servidores da unidade, além de garantir maior conforto a todos em uma unidade recém construída que ofertará melhores condições de trabalho e acautelamento.
Esclarecemos que a decisão já foi comunicada ao Poder Judiciário local e demais órgãos do sistema de Justiça. O Depen-MG também deu início ao processo de comunicação de servidores sobre as mudanças que deverão ocorrer nas próximas semanas para a transferência de presos, remanejamento de servidores e desmobilização da unidade. Ressaltamos, ainda, que todos os trâmites estão sendo realizados com a devida cautela e organização, de modo a minimizar qualquer eventual transtorno aos servidores que hoje prestam serviço na unidade e aos familiares dos custodiados."
Fontes: Depen-MG – Diário Oficial dos Municípios Mineiros – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e Arquivo do Jornal Leopoldinense
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