Toffoli avaliou ainda que eles "adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos contra o empresário" e que desrespeitaram o devido processo legal, agindo com parcialidade e fora da esfera de competência.

“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, pontuou o ministro.

A decisão de Toffoli atende a um pedido da da defesa de Marcelo Odebrecht. Os advogados do empresário alegaram que o caso dele era parecido com o de outros réus da operação Lava Jato que tiveram processos anulados por irregularidades nas investigações.

 

O que diz a defesa

 

Após a decisão de Toffoli, os advogados de Marcelo Odebrecht emitiram nota em que afirmam que o judiciário está "finalmente" reconhecendo e "concretizando em decisões" o que a defesa denunciava desde o início das investigações.

"O judiciário finalmente está reconhecendo aquilo que nós advogados já denunciávamos desde o princípio da operação Lava Jato, a parcialidade, o conluio entre acusação e juiz, o desrespeito aos mais importantes princípios e garantias da constituição. Esse desrespeito violou de morte o Devido Processo Legal, a Constituição, e a própria democracia. Agora se está fazendo justiça", diz o comunicado da defesa.

 

Fonte: G-1