O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou no início da tarde desta terça-feira (14) que ingressou com uma ação popular questionando a imposição de sigilo em informações relativas à fuga de presos de penitenciárias do país. Ele cita, na ação, os casos envolvendo fugitivos de unidades federais, como ocorrido em fevereiro deste ano.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública colocou sob sigilo os números de fugas registradas nos presídios brasileiros em 2023. A medida foi tomada em resposta a um pedido elaborado via Lei de Acesso à Informação feito pelo portal “Metrópoles”.

A pasta alega que se trata de uma informação de caráter “reservado”. Sob esse status, os dados ficam em sigilo por 5 anos. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) diz que a exposição das informações poderia “pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população”.

Segundo Nikolas Ferreira, “tais informações são de interesse público e a sociedade não pode ser privada disso”.

“Acabo de protocolar Ação Popular contra o Ministério da Justiça por ter colocado sob sigilo os dados e estatísticas da fuga de presos das penitenciárias brasileiras após os fatídicos episódios de fuga de 04 detentos de estabelecimentos de segurança máxima. Tais informações são de interesse público e a sociedade não pode ser privada disso”, publicou Nikolas, no X (antigo Twitter).

Fonte: Rádio Itatiaia