A notificação foi feita por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), departamento da Senacon, que é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Entre as irregularidades apontadas, estão a falta de homologação e certificação dos aparelhos junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a ausência de carregador padrão ABNT obrigatório no Brasil.

As autoridades apontaram ainda para a ausência do período de garantia estabelecido por lei e de uma rede de assistência técnica autorizada oferecida pelos fabricantes no país.

Procurada pelo g1, a Amazon afirmou que não vende produtos irregulares e que, nas vendas feitas por parceiros, exige que os produtos tenham certificações necessárias (veja a nota da empresa ao final do texto). O Mercado Livre não retornou ao contato até a publicação da reportagem.

O CNCP acatou a denúncia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que representa fabricantes, sobre o crescimento da venda ilegal de celulares em lojas virtuais.

A equipe do CNCP e a Abinee identificaram os 50 maiores vendedores dos dispositivos irregulares na Amazon e no Mercado Livre.

"Os produtos em questão não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)", afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Veja o posicionamento da Amazon:

"A Amazon atua com os mais elevados padrões de qualidade a fim de atender aos seus consumidores e à legislação aplicável. A Amazon não comercializa produtos irregulares. No que se refere às vendas por vendedores parceiros (marketplace), a Amazon exige por contrato, que todos os produtos ofertados no site possuam as licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias, bem como que cumprirão todas as leis aplicáveis. A eventual infração dessas obrigações previstas em contrato pode acarretar a suspensão e interrupção das vendas dos seus produtos, a consequente destruição de qualquer inventário existente nos centros de distribuição da Amazon sem direito a reembolso, bem como o bloqueio da sua conta de vendedor. Sabemos que a confiança dos nossos clientes é difícil de ganhar e fácil de perder, e é por isso que seguimos focados em criar uma experiência de compra confiável todos os dias."

Fonte: G-1