A bancada ruralista saiu vitoriosa da sessão do Congresso Nacional nessa quinta-feira (9), quando os parlamentares derrubaram os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à nova lei dos agrotóxicos. Com a queda dos 14 vetos impostos por Lula em dezembro do ano passado, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) será o único responsável pelo registro de novos agrotóxicos e pela fiscalização do uso dessas substâncias tóxicas no Brasil. A perspectiva é que o número de pesticidas aumente no país com essa nova legislação mais flexível.
Antes, as decisões sobre os registros e o controle dos agrotóxicos cabia a uma análise por um modelo tripartite: passando pelo Mapa e também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Pela nova lei, Anvisa e Ibama estão excluídos do processo.
No ano passado, o Planalto argumentou que o projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional com a nova regulamentação para agrotóxicos — apelidado de PL do Veneno — extinguiria justamente o modelo regulatório vigente no país. À época, a equipe presidencial argumentou: “a medida [o veto] evita a transferência da reanálise toxicológico (por riscos à saúde) e ecotoxicológico (por riscos ambientais) para um único órgão, garantindo a manutenção do modelo tripartite, diretamente associado aos direitos à vida, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (previstos na Constituição Federal)”.
A derrubada dos vetos foi festejada nessa quinta pelo presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR). “A FPA garantiu a derrubada de alguns vetos ao Marco dos Defensivos Agrícolas e outros da regularização fundiária, projetos nos quais o presidente rompeu acordos firmados com seus líderes no Congresso”, escreveu Lupion. Na Câmara dos Deputados, apenas 99 parlamentares se manifestaram contra a derrubada dos vetos diante de 344 favoráveis; no Senado Federal, o placar acabou em 4 votos contra a derrubada dos vetos e 67 favoráveis.
Fonte: Site da Rádio Itatiaia
