De acordo com os entes, a decisão foi tomada porque a oferta das mineradoras “não representa avanço em relação à proposta anterior, apresentada e discutida em dezembro de 2023”, além de conter “condições inadmissíveis” que desconsideram o que “já havia sido exaustivamente debatido e acordado” desde que as tratativas estão em andamento.
Isso ocorreu, conforme explicam no comunicado os entes, porque o aumento do valor ofertado pelas empresas para financiar as medidas de reparação foi feito em conjunto com uma redução drástica nas obrigações que as mineradoras já haviam concordado em assumir durante as negociações.
Os entes apresentam como exemplos de alterações significativas na proposta de repactuação:
- O fato de a nova redação prever uma retirada de rejeitos de mineração do Rio Doce muito inferior ao que já havia sido negociado, beirando o cenário de nenhuma retirada;
- A transferência da obrigação de recuperação de nascentes e áreas degradadas para o Poder Público;
- O encerramento do gerenciamento das áreas contaminadas;
- A ampliação da quitação que as empresas pretendem receber para danos futuros ou ainda desconhecidos, inclusive à saúde humana.
- A inclusão, na lista de municípios que devem ser contemplados pelas medidas de reparação, de cidades que nunca foram reconhecidas como afetadas pelo Poder Público, ao mesmo tempo em que outras, já reconhecidas como afetadas, foram excluídos da nova proposta.
- A exigência de que municípios promovam adesão formal à repactuação e desistam de eventuais ações judiciais movidas por eles próprios para que possam ser beneficiados, ainda que indiretamente, por recursos oriundos de eventual acordo.
“Além das alterações que desnaturam o teor do texto pactuado, o aumento de valor apresentado continua muito distante do valor proposto pelo Poder Público ao final de 2023, pois não interessa à repactuação os valores alegadamente já gastos pela Fundação Renova ou o valor que as empresas estimam gastar com as obrigações de fazer que remanescerão responsáveis”, acrescenta trecho do comunicado.
Por fim, os entes informam o mediador que seguem interessados na repactuação, mas desde que ela tenha como base o texto alcançado no final de 2023, ou seja, que eventual nova proposta de valor, superior aos insuficientes R$ 42 bilhões oferecidos em dezembro, considere o texto acordado na época, admitidos apenas “ajustes pontuais”, e não uma revisão drástica de pontos que já haviam sido discutidos e definidos.
“O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitará qualquer proposta que implique em risco de não atendimento desses propósitos”, concluem os entes no comunicado.
O que dizem as mineradoras
Em nota enviada ao Hoje em Dia, a BHP Brasil informou que "sempre esteve e segue comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 2015". E que como como uma das acionistas da empresa, "a BHP Brasil segue disposta a buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente".
A Samarco informou que "permanece aberta ao diálogo e busca concluir as discussões sobre a repactuação sem se furtar de suas responsabilidades". A empresa disse acreditar "que todas as partes chegarão a um acordo que beneficie diretamente milhares de pessoas, dezenas de municípios, a União e os estados de Minas Gerais e o Espírito Santo".
"A ausência de acordo com todas as partes neste momento não afeta as ações em curso. Até que as discussões avancem, com segurança jurídica, o TTAC continua vigente, bem como as obrigações de seus signatários", finalizou.
A reportagem também procurou a Vale. Esta matéria será atualizada assim que tivermos o posicionamento da empresa.
Fonte: Hoje em Dia
