Servidores das forças de segurança de Minas protestaram nesta terça-feira (30/4), na entrada da Cidade Administrativa, no bairro Serra Verde (região de Venda Nova), para exigir do governo Romeu Zema (Novo) recomposição salarial e que o Estado cumpra acordos feitos com a categoria. Lideranças sindicais reivindicam reajuste de 41,6% referentes a perdas salariais dos últimos anos.
A manifestação reuniu policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativos, além de lideranças sindicais e parlamentares. Muitos manifestantes usavam máscaras que retratavam Zema com “nariz de Pinóquio” e exibiam faixas que chamavam o governador de “mentiroso”.
Caso não tenham suas reivindicações atendidas, os sindicatos das forças de segurança ameaçam convocar uma “operação tartaruga”, já que a categoria é impedida, por lei, de fazer greve. Dessa forma, a proposta dos sindicatos seria operar na “estrita legalidade”, quando os servidores passam a cumprir as obrigações básicas previstas em lei, tornando as rotinas mais lentas e, consequentemente, afetando o atendimento à população. No entanto, a proposta não chegou a ser debatida com os manifestantes nesta terça.
Os servidores demonstraram insatisfação com a proposta de reajuste salarial feita pelo governo, de 3,62% para todo o funcionalismo. “A categoria recebeu isso com uma indignação total. Esperava-se que o governo mandasse algo mais robusto, pegando pelo menos a inflação dos últimos três anos. Então nós vamos tomar as atitudes que tivermos que tomar e, se precisar trabalhar com futuras paralisações nas atividades, trabalhar na estrita legalidade, com certeza a categoria vai aderir”, explicou o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol), Wemerson Oliveira.
Para o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen), Jean Otoni, está faltando diálogo à gestão Zema. “O governador não ouve as categorias, e nós agora teremos que tomar deliberações com outras categorias. Com isso, vamos, sim, chamar uma estrita legalidade”, disse Otoni.
Deputados. “Esse governo está há mais de cinco anos ignorando a recomposição das perdas inflacionárias. No momento, a tropa já está amargando mais de 40% de perda”, disse o deputado Cristiano Caporezzo (PL), que é vinculado às forças de segurança.
Ele afastou a possibilidade de uma paralisação da categoria, mas afirmou que é necessário um diálogo com os servidores. “Se o policial guardar o porrete em casa, o crime domina. E eu tenho certeza de que não é isso que a nossa sociedade merece e que não é isso que o governo deseja”, afirmou.
Para o deputado Sargento Rodrigues (PL), o governo “está arriscando demais”. “A polícia vai cruzar os braços. O Zema apostou nisso. Porque, além de o policial estar lutando pelas perdas salariais, agora tem que lutar para não descontar a Previdência”, disse o parlamentar, referindo-se ao projeto que aumenta a contribuição para o Instituto de Previdência do Servidores Militares.
Trânsito. Com um carro de som e pelo menos quatro veículos da própria polícia, os manifestantes chegaram a interditar a MG–010 nos dois sentidos na tarde de ontem, o que provocou congestionamentos e inclusive atrapalhou a saída dos funcionários da Cidade Administrativa. Alguns servidores do governo chegaram a reclamar da interdição, apesar de apoiarem as reivindicações.
A intenção dos agentes de segurança era fazer uma carreta até a praça Sete, no centro de Belo Horizonte, mas eles desistiram.
O governo do estado enviou nota sobre o assunto.
"O Governo de Minas encaminhará à Assembleia Legislativa, na próxima quinta-feira (2/5), Projeto de Lei (PL) prevendo reajuste geral de 3,62% nos salários de todo o funcionalismo público de Minas Gerais. A medida irá beneficiar servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, fundacionais e autárquicas do Estado. O projeto prevê que a recomposição salarial seja retroativa a janeiro de 2024.
Com o reajuste, o Governo do Estado cumprirá também o pagamento do Piso Nacional da Educação para os servidores das carreiras do Grupo de Atividades da Educação básica, conforme Portaria Interministerial MF/MEC nº 07, publicada em 29/12/2023, que será, da mesma forma, retroativo a janeiro de 2024.
O impacto financeiro anual com o reajuste geral será de R$ 1.723.648.733,57 e serão beneficiados mais de 610 mil servidores.
“Seguimos nosso compromisso de valorizar os servidores, dentro do esforço que estamos fazendo para equilibrar as contas do Estado. Tratando o dinheiro público com responsabilidade, conseguimos garantir a recomposição sem comprometer a estabilidade fiscal”, afirma o governador Romeu Zema.
Esforço fiscal
Mesmo diante da delicada situação fiscal do Estado, o Governo de Minas fez todos os esforços para garantir a revisão geral da remuneração dos servidores, dentro dos limites possíveis, considerando a disponibilidade de caixa.
Ainda atuando para alcançar uma solução definitiva para a dívida pública de Minas Gerais, o percentual a ser concedido pelo Executivo mineiro é superior ao, anteriormente, previsto no Plano de Recuperação Econômica, encaminhado no contexto das discussões relativas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
“A recomposição enviada neste Projeto de Lei ao Legislativo é resultado do nosso empenho em assegurar a valorização dos servidores públicos, reconhecendo a sua importância e dedicação para alcance do nosso objetivo comum de sempre aprimorar a prestação de serviços aos cidadãos mineiros. Esse esforço se soma a outras medidas, como a regularização de pagamentos, pagamento no 5º dia útil e o pagamento em dia das férias-prêmio”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Luísa Barreto.
O Estado ainda se encontra com os gastos com pessoal acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo registrado no último quadrimestre de 2023 um comprometimento de 51,4% da Receita Corrente Líquida (RCL), para um limite máximo fixado de 49%. Conforme as regras da legislação, nesse caso, só é possível a concessão de revisão geral da remuneração, com aplicação do mesmo percentual e mesma data de vigência para todas as categorias.
Piso da Educação
Com reajuste geral de 3,62%, o valor do vencimento básico inicial dos servidores do magistério no Poder Executivo de MG será equivalente ao piso nacional. Em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica é de 24 horas semanais e o piso foi estabelecido nacionalmente para uma carga horária semanal de 40 horas.
Desta forma, a partir de 2024, o valor do piso nacional, aplicando a proporcionalidade, para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para esses servidores em Minas Gerais, passa a ser de R$2.748,34. Esse será o valor do vencimento inicial dos professores de educação básica do Estado a partir do Projeto de Lei a ser enviado, respeitado, portanto, o piso nacional para as horas trabalhadas."
Fonte: Jornal O Tempo
