PGR recorre da decisão de Toffoli que suspendeu multa de R$ 10 bilhões da J&F

BRASIL

Publicado em 06/02/2024

Na noite de segunda-feira (05), a Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu o pagamento da multa do acordo de leniência da J&F.

Em dezembro, Toffoli determinou a suspensão do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões até que a empresa analise todas as mensagens aprendidas pela Operação Spoofing.

O ministro do STF atendeu um pedido da defesa da empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que busca repactuar o acordo.

A operação da PF, deflagrada em 2019, investiga a ação de hackers que vazaram supostas conversas de autoridades, entre elas procuradores e juízes que atuaram na Lava Jato.

No recurso ao STF, a PGR argumenta que não há conexão entre a ação que discute o acesso às mensagens da Spoofing e o pedido feito pela J&F.

Isso porque, de acordo com a PGR, a leniência da J&F não foi fechada pela Lava Jato do Paraná.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o caso envolvendo a J&F, portanto, não deveria ter sido enviado para relatoria de Toffoli e, sim, distribuído livremente entre os ministros do STF.

Paulo Gonet pede que o caso seja distribuído para um novo relator e que a decisão de Toffoli fique suspensa até análise do novo relator na Corte.

A PGR pede que Toffoli reconsidere o caso ou leve o recurso a julgamento no plenário do STF.

Fonte: Gazeta Brasil