A equipe da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou nesta quinta-feira (25) uma ação de fiscalização em postos de combustíveis de Leopoldina. O objetivo foi verificar preços e possíveis abusos quanto aos direitos dos consumidores.
É importante destacar que os preços no Brasil são livres e, portanto, o Procon não pode estabelecer e tabelar preços dos combustíveis, mas cabe ao órgão fiscalizar possíveis abusos.
No entanto, em caso de demonstração de que houve conduta que implique na abusiva elevação do lucro no preço do produto destinado ao consumidor final, sem justa causa, a lei permite caracterizar infração ao direito do consumidor, e o Procon está atento a este fator resguardando os direitos dos consumidores.
Durante a ação, os postos notificados terão o prazo de 10 dias para enviarem as notas fiscais solicitadas.
A equipe de fiscalização analisou preços, produtos, discriminação de valores em letreiros e nas bombas, além da emissão de Cupom Fiscal.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Leopoldina
