MPMG e Governo de Minas repassam 22 viaturas para fiscalização ambiental no Estado
MINAS
Publicado em 24/01/2024

Foram disponibilizados R$4,5 milhões para aquisição dos veículos, com recursos advindos de medidas compensatórias ambientais de acordos judiciais realizados por promotores de Justiça. Além de fortalecer as ações de monitoramento ambiental em diversos municípios, equipamento garante mais segurança nas atividades de campo.

O combate aos crimes ambientais em Minas Gerais ganhou nesta terça-feira, 23 de janeiro, novo reforço em equipamentos neste início de ano. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), repassaram 22 novas viaturas para a Polícia Militar de Meio Ambiente.

O evento de entrega dos equipamentos aconteceu durante a tarde no Museu de Arte da Pampulha (MAP), que integra o Conjunto Arquitetônico da Pampulha, com a presença do governador Romeu Zema, do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e do comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel PM Rodrigo Piassi do Nascimento. Ainda estiverem presentes a secretária da Semad, Marília Melo, o coordenador do Caoma, promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a comandante da Polícia Militar de Meio Ambiente, Graciele Rodrigues, além de representantes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, deputados e prefeitos.

Os veículos, do modelo Mitsubishi L200 4x4, serão usados para potencializar as ações de monitoramento ambiental no Estado, proporcionando melhores condições de trabalho, modernização das estruturas e segurança nas atividades de campo, principalmente no acesso às áreas rurais. Os recursos para aquisição dos equipamentos são advindos de medidas compensatórias ambientais de acordos judiciais realizados por promotores de Justiça do MPMG e chegam ao montante de R$ 4,5 milhões.

Atuação estratégica e integrada

De acordo com o coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a entrega das viaturas é uma ação muito representativa, pois simboliza a atuação estratégica e integrada do sistema de Justiça no combate aos crimes ambientais no estado. “Hoje, Minas Gerais é o estado mais sustentável do Brasil, porque trabalhamos em conjunto: MPMG, Ministério Público Federal, Estado de Minas e Polícia Militar. Todos os agentes públicos trabalham de maneira sistemática e integrada, voltados a garantir a segurança dos mineiros, para que nunca mais tenhamos que enfrentar outros rompimentos em nosso estado”.

O comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Piassi do Nascimento, informou que as 22 viaturas recebidas serão equipadas pelo Governo do Estado e irão se juntar a uma frota de mais de 400 veículos disponibilizados para a Polícia Ambiental. “O policiamento ambiental e a entrega dessas viaturas cumprem o principal objetivo desse Termo de Compromisso: o interesse social. Com esses novos veículos, o policiamento de meio ambiente implementará as suas palestras educativas. No ano passado, foram realizadas mais de 5.200 palestras”. 

Também segundo o comandante geral, no ano passado, a PM realizou 21.700 autuações de crimes e infrações ambientais e registrou mais de 14.500 autos de infração ambiental. “Foram, ainda, mais de 111 mil operações de Polícia realizadas pelo Meio Ambiente, mais de 1.300 pessoas presas e mais de 1.140 armas de fogo apreendidas”, frisou.

O procurador-geral de Justiça ressaltou a importância das fiscalizações ambientais para a prevenção de tragédias, como a de Brumadinho e a de Mariana. “Precisamos das viaturas para que a Polícia Ambiental consiga chegar aos lugares onde estão acontecendo as irregularidades e crimes ambientais. A partir das fiscalizações, os laudos e autos são encaminhados aos órgãos ambientais e ao Ministério Público e daí se iniciam essas ações. Muitas vezes, uma simples fiscalização pode detectar um caso importante e evitar grandes tragédias”, alertou. 

Ainda segundo Jarbas, o acordo feito para o descomissionamento das barragens do estado possibilita, ainda, que os recursos de indenizações retornem para o fortalecimento do policiamento ambiental, permitindo uma fiscalização ainda melhor.

A secretária da Semad, Marília Melo, comentou sobre o trabalho contínuo de proteção do meio ambiente que vem sendo realizado em Minas Gerais. “Em parceria com o MPMG, a gente vem estruturando, tanto a área de meio ambiente do Estado, quanto a Polícia Ambiental. Minas Gerais tem 853 municípios, e a Polícia tem que estar com equipamentos adequados para trazermos os resultados esperados para a sociedade”.

Por sua vez, o governador Romeu Zema ressaltou a importância das mudanças culturais no estado e elogiou a atuação do MPMG, especialmente na realização de acordos importantes, como o de Brumadinho, e na restauração do patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais. “É muito bom sabermos que as instituições estão caminhando unidas nessa mudança cultural. De mostrarmos que o Estado pode ser servidor. Ele tem que exigir o cumprimento da lei, mas tem que devolver para a sociedade aquilo que muitas vezes é pago com sacrifício por algumas famílias que gostariam de ter algo a mais. Meu agradecimento ao MP por mais essa ação e pelo trabalho que tem feito”.

Os municípios mineiros que serão beneficiados com as novas viaturas para a fiscalização ambiental são: Santos Dumont, Uberaba, Uberlândia, Arinos, João Pinheiro, Carmo do Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, Itabira, Ubá, Muriaé, Cataguases, Lavras, Minas Novas, Serro, Formiga, Itaúna, Piumhi, São Roque de Minas, Oliveira, Pompéu, Pará de Minas, Pitangui.

Fotos: Camila Soares/ MPMG

Fonte: PMMG

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