Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode estabelecer penalidades para motoristas que atropelarem animais e não comunicarem o incidente às autoridades. A proposta prevê multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na CNH para condutores que deixarem de informar sobre o atropelamento. Além disso, o projeto exige que o motorista cubra os custos do tratamento veterinário do animal, caso seja constatado dolo no incidente.

Em rodovias sob concessão, a proposta estabelece que as concessionárias devem prestar socorro aos animais e promover campanhas de prevenção ao atropelamento. Para custear essas ações, o projeto sugere eventuais reajustes na tarifa do pedágio, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

Aprovado na comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o projeto agora será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário. Em caso de aprovação, seguirá para tramitação no Senado.

Fonte: Site O Cataguases