O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (12) uma medida provisória que prorroga até 31 de março de 2024 o Desenrola Brasil, programa para a renegociação de dívidas, até 31 de março de 2024.
O Ministério da Fazenda já havia anunciado, na semana passada, a prorrogação, que foi formalizada com a publicação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, o prazo para a renegociação de dívidas terminaria no fim deste ano.
No entanto, a duração do programa até 31 de março de 2024 é só para a faixa 1, que conta com aval do Fundo de Garantia das Operações (FGO) do governo federal e vale para dívidas de até R$ 5 mil de pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais Federais.
A MP também revoga um trecho da Lei do Desenrola, eliminando a exigência de níveis de certificação digital ouro ou prata no portal gov.br para acesso de devedores à plataforma digital do programa. Como fica:
- contas de nível ouro ou prata podem fazer a renegociação para pagamento à vista ou parcelado;
- contas de nível bronze podem acessar a plataforma de renegociação apenas para o pagamento da dívida à vista.
Anteriormente, somente contas com certificação digital ouro ou prata estavam aptas a participarem do programa.
A mudança também foi anunciada semana passada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
Na ocasião, o secretário fez um balanço do Desenrola, cuja formatação original terminaria no fim deste ano. Segundo os dados apresentados, o programa atendeu até então 10,7 milhões de brasileiros que renegociaram R$ 29 bilhões em dívidas.
Fonte: Jornal O Tempo
