Na quinta-feira (30), os municípios de Minas Gerais receberam da União mais uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Serão R$ 411.966.481,04 relativos ao terceiro decêndio de novembro de 2023.

Cesar Lima, consultor de orçamento, alerta para que a prefeitura utilize o valor recebido de maneira estratégica.

"No geral, a recomendação aos prefeitos é que eles utilizem esses valores para pagamento de pessoal e pelas dívidas. Que podem vir a bloquear o FPM, como por exemplo, os valores tomados com a anuência da união, que caso não sejam pagos, a união retém parte da FPM para honrar esses compromissos”, aponta o consultor de orçamento.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a quantidade de dinheiro que cada município recebe é definida pela Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/8. 

Dessa forma, o valor do repasse é definido de acordo com o número de habilidades. O cálculo é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), usando dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os municípios que receberão o maior valor (R$ 1.938.207,54) são:

Betim

Contagem

Divinópolis

Governador Valadares

Ibirité

Ipatinga

Juiz de Fora

Montes Claros

Poços de Caldas

Ribeirão das Neves

Santa Luzia

Sete Lagoas

Uberaba

Uberlândia

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.

Foto: Jorge Cruz/Agência Brasil

Fonte: Brasil 61