O texto também autoriza empresas a apresentar títulos de capitalização como garantia da contratação.
Para agilizar as compras governamentais, o projeto prevê ainda que municípios utilizem atas de registro de preços de outras cidades, desde que precedidas de licitação.
Assim, o modelo permite que uma prefeitura que precisa fazer uma compra de material de limpeza, por exemplo, não precisará abrir uma nova licitação, bastando recorrer ao fornecedor que tenha vencido a disputa em uma outra cidade.
A votação foi realizada com rapidez, durante a madrugada, em uma sessão com poucos deputados e sem a presença do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que havia deixado o plenário horas antes.
Em menos de 2 horas, os deputados federais aprovaram um requerimento de urgência para analisar o projeto, discutiram o mérito e votaram o texto.
Pouco antes, o presidente da Casa anunciou que encerraria os trabalhos legislativos.
Fonte: Gazeta Brasil
