Alexandre de Moraes atende INSS e suspende todos os processos sobre a ‘revisão da vida toda’

Publicado em 29/07/2023 04:54

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou suspender todos os processos que tratem da “revisão da vida toda” até que seja concluída a análise de um recurso contra a decisão.

Moraes atendeu a um pedido do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social.

“Acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração”, escreveu o ministro do STF em sua decisão.

No ano passado, o plenário do STF decidiu que o mecanismo da “revisão da vida toda” é constitucional.

Agora, a revisão pode ser pedida por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999, quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência no ano anterior, e a reforma da Previdência de 2019.

Fonte: Gazeta Brasil