Em nota, Dantas afirmou que o TCU tem "larga tradição na fiscalização do cumprimento da lei". "O arcabouço normativo que fixa padrão civilizado para a transição de governos no saudável rito periódico de alternância de poder é um patrimônio da democracia brasileira e merece o máximo de atenção de todas as instituições", disse.

Presidente eleito, Lula terá direito a uma equipe de transição para os próximos dois meses. As regras para o processo de transição estão listadas na Lei 10.609/2002 e no Decreto 7.221/2010.

A "equipe de transição" terá a missão de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública federal – e preparar os primeiros atos do novo governo, geralmente editados já no primeiro dia do ano.

Para isso, a equipe do atual governo tem que colaborar fornecendo informações. O TCU vai acompanhar justamente esse processo. Em último caso, um interlocutor da Corte lembra que os atuais gestores públicos podem ser responsabilizados, via CPF, caso dificultem o trabalho da transição.

A própria lei que estabelece a transição entre governos diz que os órgãos e entidades da administração pública federal "ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo Coordenador da equipe de transição, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos".

O presidente Jair Bolsonaro, porém, ainda não se manifestou sobre a derrota.

Fonte: G-1