O prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz assinou no dia 26 de julho de 2022, cinco Inexigibilidades de Chamamentos Público – 09/22, 010/22, 011/22, 012/22 e 013/22 com duas entidades do município de Leopoldina.
A inexigibilidade de Chamamento Público de n° 09/22 foi realizada com o Esporte Clube Unidos de Ribeiro Junqueira no valor de R$ 44.500,00 (Quarenta e quatro mil e quinhentos reais).
O valor foi indicado através de uma emenda impositiva e deverá ser usado para a construção de um muro e a manutenção do campo na sede do clube.
Através da Inexigibilidade de Chamamento Público nº 010/22 o Esporte Clube Unidos de Ribeiro Junqueira recebeu o valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para a realização do XXXV Concurso Leiteiro do Distrito.
APAE
Para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leopoldina, a Prefeitura assinou três Inexigibilidades de Chamamento Público – 011/22, 012/22 e 013/33.
O de n° 011/22 foi no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) através dos Recursos do FNAS para a oferta na modalidade de Assistência Social a pessoas com deficiência e/ou múltipla e autista.
Na Inexigibilidade de Chamamento Público nº 12/22 foi destinado repasse dos recursos do projeto de abrangência do Programa de Destinações dos Empregados da Copasa/MG para o Fundo da Infância e do Adolescente – CONFIA 6%, de caráter local, para atendimento a crianças e adolescentes portadores de deficiência assistidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leopoldina – APAE, por indicação da Copasa no valor de R$ 6.200,00 (Seis mil e duzentos reais).
E por último, a Inexigibilidade de Chamamento Público nº 013/22 para o repasse dos recursos da Emenda Parlamentar 202231860005, para manutenção do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias ofertados Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leopoldina – APAE no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Todas as Inexigibilidades de Chamamentos Público realizadas tiveram as justificativas com base no parecer jurídico exarados pela Procuradoria Geral do Município.
Fonte: Zona da Mata Online
