Nesta terça-feira (5), servidores do PROCON de Leopoldina realizaram uma ação em 14 postos de combustíveis do município. O objetivo é verificar se os estabelecimentos estão cumprindo o decreto estadual e repassando para os consumidores os descontos provenientes da redução da carga tributária (ICMS) em Minas Gerais. 

Durante a fiscalização, foram analisados preços, produtos, discriminação de valores em letreiros e nas bombas. De acordo com o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Genovan da Costa Coelho, os preços no Brasil são livres, não podendo o PROCON estabelecer e tabelar preços dos combustíveis, cabendo ao órgão apenas fiscalizar possíveis abusos.

"No entanto, amparado na Lei 8.078/90, o PROCON de Leopoldina recomenda que o fornecedor proceda o reajuste do preço da gasolina em conformidade com a política de preços adotada pela Petrobras, repassando aos consumidores, diretamente na bomba, as reduções e descontos decorrentes da nova alíquota estadual", explica Genovan Costa.

Os postos foram notificados e terão um prazo de 10 dias para apresentar ao PROCON as notas fiscais de compra do combustível e as notas ficais de vendas ao consumidor referente ao período de 1º a 5 de julho. O descumprimento à notificação poderá implicar na adoção das providências administrativas e judiciais cabíveis, conforme previsto na Lei Federal nº 8.078/90.

Fonte: Prefeitura de Leopoldina