O prefeito José Roberto de Oliveira assinou na segunda-feira (15) a outorga de permissão do serviço de mototáxi aos seis licitantes selecionados. O serviço de transporte individual de passageiros, porta a porta, mediante tarifa, em veículos automotores do tipo motocicleta, foi instituído nacionalmente nos termos da Lei Federal nº 12.009, de 25 de julho de 2009, e no Município de Leopoldina por força da Lei Municipal nº 3.944, de 30 de dezembro de 2010 e do Decreto Municipal nº 3.525, de 26 de agosto de 2013, Decreto Municipal nº 3.598, de 29 de janeiro de 2014 e demais legislações vigentes. 

 

O ato foi realizado na Secretaria Municipal de Administração, contando com as presenças do Chefe de Gabinete Luiz Cabral e do Secretário da Pasta, Bruno Flores. Após a assinatura do contrato de Permissão os licitantes devem apresentar os documentos no Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda para vistoria das motocicletas e posterior emissão dos alvarás. Por ordem de classificação dos mototaxistas, da 1º a 6º posição, foram selecionados: José Luiz Lourenço Pinheiro para o Ponto base fixo da Avenida Getúlio Vargas e João Batista dos Santos Saudo, João Batista Ferreira, Julio Iglesias Ferrari Sandin, Wanderley Pinto da Silva e Otavio Zangalle Montes para a Praça São José, no bairro Alto do Cemitério. De acordo com as informações do Secretário Bruno Flores, com estas 6 outorgas foi completado o número de 52 mototaxistas com alvará de licença em Leopoldina, capacidade estabelecida pelo Decreto Municipal.