Segundo a investigação, a quadrilha falsificava:
Esses documentos são obrigatórios para quem quer comprar ou possuir armas. A expedição legal dessas licenças depende, por exemplo, de avaliações psicológicas e testes de capacidade técnica — mas, na fraude, os papéis falsos saíam sem qualquer fiscalização.
A falsificação começava com o registro forjado de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC). A partir daí, os demais papéis frios eram emitidos.
A PF disse ainda ter encontrado “declarações de próprio punho” de alguns compradores “afirmando estar sem o documento essencial ao recebimento do armamento” e “plenamente conscientes de que isso configura crime” — daí o nome da Operação Confessio.
Os investigados responderão pelos crimes de falsificação de documento público federal, uso de documento falso, comércio ilegal de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, cujas penas máximas podem somar 28 anos de prisão.
Desde o Decreto 9.846, de 25 de junho de 2019, qualquer atirador, por exemplo, pode adquirir 60 armas, sendo 30 de uso restrito, e até 80 mil balas e 20 kg de pólvora por ano.
Os caçadores podem adquirir até 30 armas e 90 mil projéteis. Já os colecionadores, que antes podiam adquirir um modelo de cada arma, podem ter cinco exemplares de cada marca.
Em setembro, o g1 mostrou que o ritmo de emissão de licenças para caçadores mais que triplicou durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.
Em 2 anos e 8 meses de gestão, de janeiro de 2019 a agosto de 2021, o Exército concedeu 193.539 certificados de registro (CRs) para caçadores no Brasil. É um aumento de 243% em relação aos 56.400 emitidos entre 2016 e 2018.
A caça é proibida no Brasil. A única exceção é o javali. Desde 2013, a legislação autoriza o manejo do animal - ou seja, o abate para evitar que se reproduza de forma descontrolada, contamine rebanhos de porcos e destrua plantações. E desde que o animal não sofra maus-tratos.
A liberação da caça é uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro. Desde que ele assumiu a presidência, o governo federal já publicou 37 decretos, portarias e projetos de lei que facilitam o acesso a armas e reduzem a fiscalização dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). A Justiça barrou várias dessas medidas.
Em outubro, o g1 mostrou que em 2020 o Exército fiscalizou apenas 2,3% dos arsenais privados do país — armas que estão nas mãos de caçadores, atiradores e colecionadores, além de lojas e clubes de tiro.
Diferentes decretos presidenciais atribuíram à Força o dever de monitorar o armamento registrado por pessoas ou estabelecimentos. O Exército deveria ter inspecionado 311.908 endereços em todo o Brasil em 2020, mas foi somente a 7.234 desses locais.
Fonte: G-1
