O sistema do Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir do dia 21 deste mês. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira.
A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou ainda que o Crédito do Trabalhador terá portabilidade entre empregos. Ou seja, se o trabalhador mudar de emprego, a dívida será transferida para a folha de pagamento do próximo empregador. “Portanto, uma segurança para que os bancos possam oferecer juro mais barato do que oferecem hoje”, reforçou.
“O sistema vem oferecer garantia e segurança e transparência, [o] que é importante para as questões financeiras, para oferecer a menor taxa, e é fundamental para o trabalhador, para ele poder ter acesso a um crédito mais barato do que está pagando hoje, inclusive os atuais créditos consignados privados”, disse Marinho.
Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos.
Lula disse que a expectativa é que o Crédito do Trabalhador reduza o superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Por outro lado, alertou que o povo não pode “gastar o que não tem”.
“Os dirigentes sindicais que estão aqui têm que pegar um carro de som e ir para a porta da fábrica e dizer para os trabalhadores que agora eles podem ter crédito barato para que possam sair do endividamento em que se meteram, sair da mão do agiota, sair da mão de banco, que cobra 10%, 12% de juros, sair e procurar o crédito mais barato que puderem encontrar”, orientou o presidente.
“O empréstimo é muito bom quando a gente pega para utilizar em uma coisa que vai aumentar o nosso patrimônio. A gente não pode ficar habituado a pegar o empréstimo para pagar outro empréstimo, a gente não vai melhorar a vida assim. A gente tem que fazer o empréstimo para comprar alguma coisa que melhore a nossa capacidade de viver melhor”, alertou Lula.
A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, afirmou que este é um crédito seguro, rentável, que respeita as políticas de crédito dos bancos dentro das condições de risco e retorno de cada cliente. “Só que mais que isso, é um crédito que inclui, é um crédito que reduz desigualdade. O novo consignado privado aumenta a renda do cliente, aumenta porque libera parte do orçamento mensal das famílias”, disse.
“Nós temos aqui o caso de um cliente vendedor, por exemplo, funcionário de uma distribuidora, que não teria acesso a esse crédito, que o crédito dele reduz mais de 52% na taxa e na parcela. Isso significa mais renda mensal, diretamente, porque quando o dinheiro sobra no bolso, é isso que significa. É percepção real de aumento de renda”, explicou Tarciana.
Por meio do aplicativo da carteira de trabalho digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal. Para isso, o empregado autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, ele receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco.
O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
Os limites do consignado para trabalhadores celetistas terão o teto de 35% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.
A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, foi a responsável pelo desenvolvimento do sistema do Crédito do Trabalhador, que integra a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital e o eSocial.
Fonte: Site do Jornal Hoje em Dia
