A Administração Fazendária de Leopoldina juntamente com a Polícia Militar realizou na manhã desta quarta (09), uma blitz educativa nas proximidades do Pórtico do município. A ação teve como objetivo conscientizar sobre a importância do pagamento em dia do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Durante a blitz, os condutores foram orientados e receberam panfletos informativos sobre o tema. Participaram da ação os servidores da AF Leopoldina, João Marcos e Patrick Augusto e os militares Sargento Mendonça e Soldado Fagner.
A ação teve como objetivo conscientizar sobre a importância do pagamento em dia do IPVA.
Terceira Parcela
Começa na próxima terça (15) o pagamento da terceira parcela da escala de vencimentos do IPVA. O pagamento desta segunda-feira é para veículos com placas de final 1 e 2. Até a segunda-feira (21) encerram-se todos os vencimentos para os demais veículos com placas de final 3 a 9, e zero.
Os recursos das contribuições de IPVA são distribuídos para o caixa único do Estado (40%), para o município de emplacamento (40%) e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Construção e reparos de estradas, moradias, viadutos e escolas, bem como a compra e a distribuição de alimentos e de remédios estão entre as possibilidades de utilização da verba, que não é totalmente direcionada para a manutenção das vias públicas.
Pagamento
O imposto pode ser pago em qualquer agência ou terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bancoob, Bradesco, Mercantil do Brasil, HSBC, Santander e Caixa Econômica Federal, incluindo as casas lotéricas, em todo o território nacional, informando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do contribuinte.
Quem for correntista pode ainda utilizar o terminal bancário ou o sistema online dos bancos para quitar o imposto. Vale lembrar que o procedimento é o mesmo para pagamento da Taxa de Licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT).
Quem deixar de pagar o IPVA 2016 paga multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).
Esclarecimentos relativos ao imposto estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda e podem ser obtidos também pelo telefone 155 (LIGMINAS), com ligação gratuita para Minas Gerais.
Programa Regularize
Os contribuintes inadimplentes com o IPVA de exercícios anteriores a 2016 podem negociar seus débitos utilizando os benefícios do Programa Regularize, que permite o parcelamento em até 12 vezes, desde que o valor das parcelas seja de, no mínimo, R$ 200. Para aderir ao programa, o contribuinte deve procurar uma unidade da Secretaria de Estado de Fazenda.
Cálculo do imposto e aplicação dos recursos
A base de cálculo do IPVA é obtida considerando os valores de mercado dos veículos, apurados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Em 2016, a redução média do valor do imposto foi de 3,3%, em relação a 2015.
Do total arrecadado com o IPVA 2016, são destinados 40% aos municípios de emplacamento dos veículos, 40% ao Tesouro Estadual e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), conforme determina a lei 11.494/07.
fONTE: O VIGILANTE ONLINE com José Augusto Cabral/Agência Minas.
